Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
471,08,2026-03-25,"Abre Crédito Suplementar.",2026
470,07,2026-03-25,"Abre Crédito Suplementar.",2026
469,06,2026-03-12,"Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel, autoriza sua transferência e readequação de uso no âmbito da Administração Pública do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.",2026
459,05,2026-01-21,"Abre Crédito Suplementar.",2026
458,04,2026-01-21,"Abre Crédito Suplementar.",2026
457,03,2026-01-21,"Abre Crédito Suplementar.",2026
456,02,2026-01-21,"Abre Crédito Suplementar.",2026
455,01,2026-01-07,"Define o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal e dá outras providências.",2026
454,57,2025-12-29,"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca.",2025
450,56,2025-12-26,"Abre Crédito Suplementar.",2025
449,55,2025-12-26,"Abre Crédito Suplementar.",2025
448,54,2025-12-26,"Abre Crédito Suplementar.",2025
447,53,2025-12-18,"Abre Crédito Extraordinário.",2025
441,52,2025-12-10,"Abre Crédito Suplementar.",2025
440,51,2025-12-10,"Abre Crédito Suplementar.",2025
439,50,2025-12-10,"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. ",2025
437,49,2025-11-19,"Abre Crédito Suplementar.",2025
436,48,2025-11-19,"Abre Crédito Suplementar.",2025
435,47,2025-11-19,"Abre Crédito Suplementar.",2025
434,46,2025-11-19,"Abre Crédito Suplementar.",2025