Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
487,15,2026-05-28,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências. ",2026
486,14,2026-05-28,"Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.",2026
485,13,2026-04-17,"Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento, e dá outras providências.",2026
484,12,2026-04-15,"Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.",2026
483,11,2026-04-10,"Abre Crédito Suplementar.",2026
482,10,2026-04-01,"Abre Crédito Suplementar.",2026
481,09,2026-03-31,"Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.",2026
471,08,2026-03-25,"Abre Crédito Suplementar.",2026
470,07,2026-03-25,"Abre Crédito Suplementar.",2026
469,06,2026-03-12,"Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel, autoriza sua transferência e readequação de uso no âmbito da Administração Pública do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.",2026
459,05,2026-01-21,"Abre Crédito Suplementar.",2026
458,04,2026-01-21,"Abre Crédito Suplementar.",2026
457,03,2026-01-21,"Abre Crédito Suplementar.",2026
456,02,2026-01-21,"Abre Crédito Suplementar.",2026
455,01,2026-01-07,"Define o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal e dá outras providências.",2026
454,57,2025-12-29,"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca.",2025
450,56,2025-12-26,"Abre Crédito Suplementar.",2025
449,55,2025-12-26,"Abre Crédito Suplementar.",2025
448,54,2025-12-26,"Abre Crédito Suplementar.",2025
447,53,2025-12-18,"Abre Crédito Extraordinário.",2025