Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
502,588,2026-07-03,"Autoriza remanejamento, transposição e realocação de saldos orçamentários no orçamento anual de 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
501,587,2026-07-03,"Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 503, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego do Município de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
500,586,2026-07-03,"Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 353, de 15 de dezembro de 2010, o Decreto Municipal nº 01, de 04 de março de 2021, e as demais disposições em contrário e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
499,585,2026-07-03,"Promove adequação no orçamento do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, através da abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
498,584,2026-07-03,"Dispõe sobre o reconhecimento da Festa da Pinha da Comunidade Serra da Gameleira como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, institui o evento no Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
493,583,2026-06-17,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
476,582,2026-05-20,"Dispõe sobre o exercício da atividade de Condutor de Ambulância no município de Caiçara do Rio do Vento/RN e revoga a Lei Municipal n° 533/2024.",2026,"LEI MUNICIPAL"
475,581,2026-05-20,"Dispõe sobre a associação do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, à Associação Turística Caminhos do Potengi -IGR e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
474,580,2026-04-28,"Denomina de Rua Maria Natividade da Câmara o atual logradouro público Rua Projetada 62, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.",2026,"LEI MUNICIPAL"
473,579,2026-04-28,"Denomina de Rua Francisca Félix de Souza o atual logradouro público Rua Projetada 61, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.",2026,"LEI MUNICIPAL"
472,578,2026-04-08,"Denomina de Rua Maria Odete da Conceição o atual logradouro público Rua Projetada 60, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.",2026,"LEI MUNICIPAL"
468,577,2026-03-02,"Dispõe sobre a fixação do piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em conformidade com o salário mínimo nacional, e dá outras  providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
467,576,2026-02-24,"Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em conformidade com a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
466,575,2026-02-24,"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério Público do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em adequação ao piso salarial profissional  nacional, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
465,574,2026-02-24,"Altera a Lei Municipal nº 535, de 23 de janeiro de 2025, para dispor sobre a nova política de remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Caiçara do  Rio do Vento, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
453,573,2026-01-09,"Institui o dia 1º de Outubro como Feriado Municipal em Caiçara do Rio do Vento, em razão da celebração da Festa de Santa Teresinha, na comunidade Serra da Gameleira. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
451,571,2026-01-08,"Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2026, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providências - Republicação por incorreção.",2025,"LEI MUNICIPAL"
452,572,2026-01-07,"Denomina de Largo Cultural João Maria Pires o Largo São Sebastião e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
446,570,2025-12-18,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
445,569,2025-12-17,"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"