[{"Id":472,"Numero":"578","Data":"2026-04-08","Descricao":"Denomina de Rua Maria Odete da Conceição o atual logradouro público Rua Projetada 60, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=472"},{"Id":468,"Numero":"577","Data":"2026-03-02","Descricao":"Dispõe sobre a fixação do piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em conformidade com o salário mínimo nacional, e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=468"},{"Id":467,"Numero":"576","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em conformidade com a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=467"},{"Id":466,"Numero":"575","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério Público do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em adequação ao piso salarial profissional  nacional, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=466"},{"Id":465,"Numero":"574","Data":"2026-02-24","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 535, de 23 de janeiro de 2025, para dispor sobre a nova política de remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Caiçara do  Rio do Vento, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=465"},{"Id":453,"Numero":"573","Data":"2026-01-09","Descricao":"Institui o dia 1º de Outubro como Feriado Municipal em Caiçara do Rio do Vento, em razão da celebração da Festa de Santa Teresinha, na comunidade Serra da Gameleira. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=453"},{"Id":451,"Numero":"571","Data":"2026-01-08","Descricao":"Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2026, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providências - Republicação por incorreção.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=451"},{"Id":452,"Numero":"572","Data":"2026-01-07","Descricao":"Denomina de Largo Cultural João Maria Pires o Largo São Sebastião e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=452"},{"Id":446,"Numero":"570","Data":"2025-12-18","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=446"},{"Id":445,"Numero":"569","Data":"2025-12-17","Descricao":"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=445"},{"Id":444,"Numero":"568","Data":"2025-12-17","Descricao":"Altera e aperfeiçoa dispositivos da Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=444"},{"Id":443,"Numero":"567","Data":"2025-12-17","Descricao":"Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do município de Caiçara do Rio do Vento, a “Festa de Santa Teresinha”, realizada anualmente em 01 de outubro, na  comunidade Serra da Gameleira. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=443"},{"Id":442,"Numero":"566","Data":"2025-12-17","Descricao":"Dispõe sobre a instituição e concessão de auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=442"},{"Id":438,"Numero":"565","Data":"2025-12-02","Descricao":"Abre crédito especial e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=438"},{"Id":415,"Numero":"564","Data":"2025-09-23","Descricao":"EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ACRESCE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=415"},{"Id":408,"Numero":"563","Data":"2025-08-15","Descricao":"Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=408"},{"Id":407,"Numero":"562","Data":"2025-08-15","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada às margens da BR-304, na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=407"},{"Id":406,"Numero":"561","Data":"2025-08-15","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=406"},{"Id":393,"Numero":"560","Data":"2025-07-16","Descricao":"REGULAMENTA O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=393"},{"Id":394,"Numero":"559","Data":"2025-07-16","Descricao":"Reconhece como patrimônio cultural e religioso  de Caiçara do Rio do Vento – RN, a Festa de São  Sebastião - padroeiro do município, comemorada  anualmente no dia 20 de janeiro. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br/leis.php?id=394"}]