Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha
Prefeito(a)
Iraelma Dantas Gomes Soares
Vice-prefeito(a)
Secretário(a)
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8175-4365
controladoria@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8178-8233
prefeitura@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Secretário de Educação
Rua Costa e Silva , Nº S/N - Centro - CEP: 59.540-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
(84) 9.8169-3198
educacao@caicaradoriodovento.rn.gov.br
Avaliar a execução dos orçamentos da Administração;
Solicitar a realização de auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade dos órgãos da Administração;
Fiscalizar a implementação e avaliar a execução dos programas de governo;
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, alertando formalmente as autoridades administrativas para que promovam, sob pena e responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegítimos ou outros incompatíveis com a prática da administração pública e que resultem em prejuízo ao erário.
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, comprovando a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal
Elaborar e controlar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito;
Fazer registro das audiências, conferências, reuniões, visitas de caráter oficial realizadas pelo Prefeito, coordenando as providências que se fizerem necessárias;
Articular-se com Órgãos dos governos, Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município
planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação, no âmbito do sistema do Município;
Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria, visando à ampliação da oferta de vagas e a melhoria da qualidade de ensino, considerando suas dimensões pedagógicas e política;
Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
Dispõe sobre a criação do programa municipal de prioridade ao pequeno empreendedor no município de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.
Denomina de Travessa Vitória Carla Valentim o logradouro público localizado em Caiçara do Rio do Vento RN na forma que disciplina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças quem possam oferecer [...]
Denomina de Rua Severina Miranda de Medeiros a Rua Projetada e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte no município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Dispõe sobre medidas para tornar a cidade mais limpa e incentivar a participação da comunidade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com instituição financeira para conceder empréstimos consignados com os servidores públicos municipais efetivos, ativos e i [...]
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]
Autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Fede [...]
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ratifica e Homologa os Decretos Municipais nº 036/2024 e n° 037/2024 que autorizaram abertura de crédito suplementar no orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2025, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providênci [...]
Promulgada pelo Legislativo - Dispõe sobre o exercício da atividade do condutor de ambulância.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E IMPLANTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para a Secretaria Mun. de Saúde, Secretaria Mun. de Educaç [...]
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, e dos Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]
Denomina de Maria Nazaré da Silva (Dona Maria Trubana), a UBS Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Serra da Corcunda, Bairro de Nova Descoberta.
Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar CIM AMLAP, [...]
Institui, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Sa [...]
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPI [...]
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo de gravação de imagem, nos prédios da rede pública do Município de Caiçara do Rio do Vento RN na fo [...]
Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]
Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do Código Tributário do Município, para vigência nos meses de janeiro a dezembro de 2025.
Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.
Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, com base nos artigos 5º, alínea "h", 6º e 40, todos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, das áreas nec [...]
Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.
Nomeação, Agente: Adriana Maria de Souza Silva, Cargo: Agente de Desenvolvimento, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças e Tributos.
Nomear a Sra. MARLIENE CARLA CÂMARA DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e [...]
Nomear a Sra. CRINEIA RAYANE LISBOA FEITOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Esporte e Turismo do Mun [...]
Nomear o Sr. FRANCISCO GERSON PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Municí [...]
Nomear a Sra. JOELMA MARIA AVELINO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Caiçara [...]
Nomear o Sr. JOSÉ WANDYSSON DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Ca [...]
Nomear a Sra. TATIANA DIONÍSIO PENHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Caiç [...]
Nomear o Sr. EMANOEL TUISDY DA SILVA MATA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Municípi [...]
Nomear o Sr. PEDRO LEITE RAMALHO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente [...]
Nomear a Sra. PRISCILLA FEITOSA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planeja [...]
Nomear o Sr. RENATO ANDRÉ GRAUPPE, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do [...]
Nomear o Sr. JOSÉ DIONÍZIO DA CÂMARA JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Pl [...]
Nomear a Sra. VALÉRIA ANDRADE LISBOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento [...]
Nomear o Sr. LEONARDO TAVARES CRISANTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejament [...]
Nomear a Sra. CAMILA DA SILVA LISBOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento [...]
Nomear a Sra. LAINE CRISTIANE PIRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento d [...]
Nomear o Sr. UDELANIO GABRIEL DE LIMA LISBOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Plane [...]
Nomear o Sr. JOSÉ ILTON FELIPE, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamen [...]
Nomear o Sr. GUSTAVO COSTA DE MIRANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e [...]
Nomear o Sr. WALLACE SILVA DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, lotado na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social d [...]
Nomear o Sr. EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL, lotado no Gabinete da Prefeita do Município de Caiçara do Rio d [...]
Nomear a Sra. SUSANA CRISTINA CUNHA BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA GERAL do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Nomear o Sr. FRANCISCO ERINALDO DE ARAÚJO MOREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO do Município de Caiçara d [...]
Nomear o Sr. WEYBER HUGO DAMIÃO SOARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE do Município de Caiçara do Rio do Vento/ [...]
Nomear o Sr. FÁBIO JÚNIOR DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESPORTE E TURISMO do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Nomear o Sr. HUMBERTO MARCOS DE MELO JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Nomear a Sra. LEONARDA SILVA ROCHA MONTEIRO RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município [...]
Nomear a Sra. IONARA CELESTE LEOCÁDIO DE ARAÚJO NUNES, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Nomear a Sra. RAIZA BERNARDO LINS LISBOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DE FINANÇAS do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Nomear o Sr. FRANCISCO CLEITON LISBOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO do Município de Caiçara do Rio do Vento/R [...]
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.
Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.
Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.
A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.
