Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de prioridade ao pequeno empreendedor no município de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.

Denomina de Travessa Vitória Carla Valentim o logradouro público localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças quem possam oferecer risco por comportamento agressivo, no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.

Denomina de Rua Severina Miranda de Medeiros a Rua Projetada e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte no município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Dispõe sobre medidas para tornar a cidade mais limpa e incentivar a participação da comunidade e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com instituição financeira para conceder empréstimos consignados com os servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Ratifica e Homologa os Decretos Municipais nº 036/2024 e n° 037/2024 que autorizaram abertura de crédito suplementar no orçamento municipal e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2025, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providências.

Promulgada pelo Legislativo - Dispõe sobre o exercício da atividade do condutor de ambulância.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E IMPLANTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para a Secretaria Mun. de Saúde, Secretaria Mun. de Educação e Cultura e Secretaria Mun. de Assistência Social e dá outras providências.

Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, e dos Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pressionais da Educação (FUNDEB).

Denomina de Maria Nazaré da Silva – (Dona Maria Trubana), a UBS – Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Serra da Corcunda, Bairro de Nova Descoberta.

Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária – APS e dá outras providências.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS” NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ PROVIDÊNCIAS. OUTRAS

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo de gravação de imagem, nos prédios da rede pública do Município de Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).