Autoriza remanejamento, transposição e realocação de saldos orçamentários no orçamento anual de 2026, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 503, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego do Município de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 353, de 15 de dezembro de 2010, o Decreto Municipal nº 01, de 04 de março de 2021, e as demais disposições em contrário e dá outras providências.

Promove adequação no orçamento do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, através da abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Festa da Pinha da Comunidade Serra da Gameleira como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, institui o evento no Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências

Dispõe sobre o exercício da atividade de Condutor de Ambulância no município de Caiçara do Rio do Vento/RN e revoga a Lei Municipal n° 533/2024.

Dispõe sobre a associação do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, à Associação Turística Caminhos do Potengi -IGR e dá outras providências.

Denomina de Rua Maria Natividade da Câmara o atual logradouro público Rua Projetada 62, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

Denomina de Rua Francisca Félix de Souza o atual logradouro público Rua Projetada 61, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

Denomina de Rua Maria Odete da Conceição o atual logradouro público Rua Projetada 60, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

Dispõe sobre a fixação do piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em conformidade com o salário mínimo nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em conformidade com a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério Público do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em adequação ao piso salarial profissional nacional, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 535, de 23 de janeiro de 2025, para dispor sobre a nova política de remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Caiçara do Rio do Vento, e dá outras providências.

Institui o dia 1º de Outubro como Feriado Municipal em Caiçara do Rio do Vento, em razão da celebração da Festa de Santa Teresinha, na comunidade Serra da Gameleira.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2026, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providências - Republicação por incorreção.

Denomina de Largo Cultural João Maria Pires o Largo São Sebastião e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.

Altera e aperfeiçoa dispositivos da Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do município de Caiçara do Rio do Vento, a “Festa de Santa Teresinha”, realizada anualmente em 01 de outubro, na comunidade Serra da Gameleira.

Dispõe sobre a instituição e concessão de auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ACRESCE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada às margens da BR-304, na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece como patrimônio cultural e religioso de Caiçara do Rio do Vento – RN, a Festa de São Sebastião - padroeiro do município, comemorada anualmente no dia 20 de janeiro.