Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 562/2025
15/08/2025
Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada às margens da BR-304, na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.
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