Institucional

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento

Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha

Prefeito(a)

Iraelma Dantas Gomes Soares

Vice-prefeito(a)

Controladoria Geral do Município Mais informações
Susana Cunha

Controlador(a) Geral do Municipio

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8187-9714

controladoria@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Gabinete da Prefeita Mais informações
Cleiton Lisboa

Chefe de Gabinete

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8187-9714

prefeitura@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Ouvidoria Geral Mais informações
Klissia Lira

Ouvidor(a) Geral

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 07:00hs às 13:00hs

(84) 9.8175-4365

ouvidoria@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Cultura Mais informações
Aparecida Costa

Secretária da Mulher, Juventude e Cultura

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8171-9693

mulherjuventudecultura@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Mais informações
Cleiton Lisboa

Secretário de Administração e Planejamento

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8178-8233

administracao@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente Mais informações
Weyber Hugo

Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente

Rua Presidente Costa e Silva , Nº SN - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 7h às 13h00

(84) 9.8183-5693

agricultura@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Educação Mais informações
Humberto Marcos

Secretário de Educação

Rua Presidente Costa e Silva , Nº SN - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8169-3198

educacao@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Mais informações
Fabio Junior

Secretário de Esporte e Turismo

Praça José Vitorino de Andrade , Nº SN - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8172-2283

esporte@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Finanças Mais informações
Raiza Bernardo

Secretária de Finanças

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8177-0319

financeiro@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo Mais informações
Nato Araújo

Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo

Rua Presidente Costa e Silva , Nº 41 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 7 às 11h00 e 13h00 às 17h00

(84) 9.8171-2619

obras@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Saúde Mais informações
Rita Morais

Secretária(o) de Saúde

Rua Presidente Costa e Silva , Nº 49 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8177-9796

saude@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Tributação Mais informações
Lucas Nascimento

Secretário(a) de Tributação

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8177-0319

tributacao@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social Mais informações
Aparecida Costa

Secretário(a) Interino(a)

Rua Presidente Costa e Silva , Nº 35 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8171-9693

social@caicaradoriodovento.rn.gov.br

  • PREFEITURA
    • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • GABINETE DA PREFEITA
    • OUVIDORIA GERAL
    • SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, JUVENTUDE E CULTURA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Avaliar a execução dos orçamentos da Administração;

Solicitar a realização de auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade dos órgãos da Administração;

Fiscalizar a implementação e avaliar a execução dos programas de governo;

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, alertando formalmente as autoridades administrativas para que promovam, sob pena e responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegítimos ou outros incompatíveis com a prática da administração pública e que resultem em prejuízo ao erário.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, comprovando a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal

Elaborar e controlar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito;

Fazer registro das audiências, conferências, reuniões, visitas de caráter oficial realizadas pelo Prefeito, coordenando as providências que se fizerem necessárias;

Assegurar o retorno adequado aos cidadãos, garantindo respostas dentro do prazo.

Facilitar o diálogo entre os munícipes e os órgãos públicos responsáveis pelos serviços.

Propor soluções para demandas recorrentes, melhorando a eficiência da gestão.

Registrar, analisar e encaminhar reclamações, sugestões, denúncias e elogios.

Desenvolvimento de ações para a promoção da igualdade de gênero, combate à violência contra a mulher e incentivo à participação feminina na sociedade.

Fomento à produção cultural local, preservação do patrimônio histórico e incentivo a manifestações artísticas.

Implementação de programas voltados para educação, capacitação profissional, lazer e inclusão social dos jovens.

Administrar o orçamento municipal, garantindo transparência na aplicação de recursos.

Coordenar os setores internos para garantir o funcionamento eficiente da administração pública.

Elaborar planos municipais de desenvolvimento, alinhando metas e objetivos de curto, médio e longo prazo.

Gerenciar recursos humanos, incluindo contratação, capacitação e desenvolvimento dos servidores.

Apoiar a modernização das práticas agrícolas por meio de assistência técnica e capacitação.

Fomentar programas de incentivo à agricultura familiar e à produção rural.

Implementar políticas de conservação dos recursos naturais, como água, solo e biodiversidade.

Promover ações para o fortalecimento da pecuária, e demais atividades agropecuárias.

Articular-se com Órgãos dos governos, Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município

planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação, no âmbito do sistema do Município;

Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria, visando à ampliação da oferta de vagas e a melhoria da qualidade de ensino, considerando suas dimensões pedagógicas e política;

Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

Administrar e manter equipamentos e espaços esportivos públicos.

Desenvolver e incentivar atividades físicas e esportivas para todas as faixas etárias.

Estabelecer políticas de incentivo ao turismo, incluindo apoio a empreendimentos e iniciativas culturais.

Usar o esporte como ferramenta de integração social e desenvolvimento pessoal.

Desenvolver estratégias para obter financiamentos, convênios e parcerias para o município.

Elaborar, acompanhar e executar o orçamento municipal com eficiência e transparência.

Supervisionar receitas, despesas e investimentos do município, promovendo equilíbrio fiscal.

Desenvolver projetos de construção e manutenção de vias, pontes, praças e outros equipamentos urbanos.

Garantir a conservação e modernização dos espaços públicos, incluindo iluminação e saneamento básico.

Promover ações para reparos e melhorias na cidade.

Desenvolver campanhas e ações preventivas para melhorar a qualidade de vida da população.

Implementar e coordenar programas de atendimento básico, como consultas médicas e vacinação.

Gerenciar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais, garantindo o cumprimento da legislação vigente.

Oferecer suporte e informações aos cidadãos sobre tributos municipais, emissão de guias e regularização de débitos.

Desenvolver políticas para garantir moradia adequada a grupos vulneráveis.

Desenvolver programas de proteção e apoio às famílias em vulnerabilidade social.

Desenvolver programas para capacitação profissional e geração de emprego.

Implementar políticas de combate à desigualdade e promoção da inclusão social.

PORTARIA: 113/2026 01/05/2026

01/05/2026

Exonerar a servidora RITA DE CÁSSIA CUNHA DE MORAIS, portadora do CPF de n° ***.832.944-**, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA, lotada na Secretar [...]

PORTARIA: 112/2026 01/05/2026

01/05/2026

REVOGAR a Portaria nº 140/2025, que havia designado o servidor FRANCISCO CLEITON LISBOA, portador do CPF de n° ***.911.114-**, para responder interinamente pela Secretaria Munic [...]

PORTARIA: 114/2026 01/05/2026

01/05/2026

Nomear a Sra. RITA DE CÁSSIA CUNHA DE MORAIS, portadora do CPF de n° ***.832.944-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Caiça [...]

PORTARIA: 109/2026 30/04/2026

30/04/2026

Exonerar a servidora CAMILA DA SILVA LISBOA, portadora do CPF de n° ***.259.444-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal [...]

PORTARIA: 111/2026 30/04/2026

30/04/2026

Nomear a Sra. VITÓRIA CLEYTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA, portadora do CPF de n° ***.491.124-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada [...]

PORTARIA: 110/2026 30/04/2026

30/04/2026

Exonerar a servidora VITÓRIA CLEYTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA, portadora do CPF de n° ***.491.124-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Se [...]

PORTARIA: 107/2025 27/04/2026

27/04/2026

Instituir o Comitê Intersetorial para implementação da Lei nº 13.431/2017 no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.

PORTARIA: 104/2026 22/04/2026

22/04/2026

Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOSE ERIVAN AVELINO, inscrito no CPF sob o nº ***.319.***-68, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado na S [...]

PORTARIA: 103/2026 22/04/2026

22/04/2026

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a Servidora MARGARIDA XAVIER, inscrita no CPF nº: ***.358.***-53, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de S [...]

PORTARIA: 105/2026 22/04/2026

22/04/2026

Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor ELHISON FEITOSA, inscrito no CPF sob o nº ***.126.***-29, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na Secretaria Municip [...]

Perguntas frequentes FAQ

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.

Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.

A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.

As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.

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