Institucional

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento

Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha

Prefeito(a)

Iraelma Dantas Gomes Soares

Vice-prefeito(a)

Controladoria Geral do Município Mais informações
Susana Cristina Cunha Batista

Secretário(a)

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8175-4365

controladoria@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Gabinete da Prefeita Mais informações

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8178-8233

prefeitura@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Ouvidoria Geral Mais informações

Rua São Sebastião , Nº 36 - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8178-8233

prefeitura@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Secretaria Municipal de Educação Mais informações
Humberto Marcos de Melo Junior

Secretário de Educação

Rua Costa e Silva , Nº S/N - Centro - CEP: 59.540-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs

(84) 9.8169-3198

educacao@caicaradoriodovento.rn.gov.br

  • PREFEITURA
    • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • GABINETE DA PREFEITA
    • OUVIDORIA GERAL
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Avaliar a execução dos orçamentos da Administração;

Solicitar a realização de auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade dos órgãos da Administração;

Fiscalizar a implementação e avaliar a execução dos programas de governo;

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, alertando formalmente as autoridades administrativas para que promovam, sob pena e responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegítimos ou outros incompatíveis com a prática da administração pública e que resultem em prejuízo ao erário.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, comprovando a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal

Elaborar e controlar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito;

Fazer registro das audiências, conferências, reuniões, visitas de caráter oficial realizadas pelo Prefeito, coordenando as providências que se fizerem necessárias;

Sem competências até o momento.

Articular-se com Órgãos dos governos, Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município

planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação, no âmbito do sistema do Município;

Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria, visando à ampliação da oferta de vagas e a melhoria da qualidade de ensino, considerando suas dimensões pedagógicas e política;

Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

LEI MUNICIPAL: 551/2025 22/04/2025NOVO

22/04/2025

Abre crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 550/2025 22/04/2025NOVO

22/04/2025

Dispõe sobre a criação do programa municipal de prioridade ao pequeno empreendedor no município de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 549/2025 07/04/2025

07/04/2025

Denomina de Travessa Vitória Carla Valentim o logradouro público localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

LEI MUNICIPAL: 548/2025 07/04/2025

07/04/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças quem possam oferecer [...]

LEI MUNICIPAL: 547/2025 07/04/2025

07/04/2025

Denomina de Rua Severina Miranda de Medeiros a Rua Projetada e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 546/2025 07/04/2025

07/04/2025

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte no município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

LEI MUNICIPAL: 545/2025 07/04/2025

07/04/2025

Dispõe sobre medidas para tornar a cidade mais limpa e incentivar a participação da comunidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 544/2025 07/04/2025

07/04/2025

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com instituição financeira para conceder empréstimos consignados com os servidores públicos municipais efetivos, ativos e i [...]

LEI MUNICIPAL: 543/2025 11/03/2025

11/03/2025

AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

LEI MUNICIPAL: 542/2025 11/03/2025

11/03/2025

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]

LEI MUNICIPAL: 541/2025 03/02/2025

03/02/2025

Autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Fede [...]

LEI MUNICIPAL: 540/2025 03/02/2025

03/02/2025

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 539/2025 23/01/2025

23/01/2025

Abre crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 538/2025 23/01/2025

23/01/2025

Ratifica e Homologa os Decretos Municipais nº 036/2024 e n° 037/2024 que autorizaram abertura de crédito suplementar no orçamento municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 537/2025 23/01/2025

23/01/2025

Abre crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 536/2025 23/01/2025

23/01/2025

Abre crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 535/2025 23/01/2025

23/01/2025

Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 534/2024 06/12/2024

06/12/2024

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2025, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providênci [...]

LEI MUNICIPAL: 533/2024 06/12/2024

06/12/2024

Promulgada pelo Legislativo - Dispõe sobre o exercício da atividade do condutor de ambulância.

LEI MUNICIPAL: 532/2024 29/10/2024

29/10/2024

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 531/2024 28/08/2024

28/08/2024

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E IMPLANTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI MUNICIPAL: 527/2024 03/07/2024

03/07/2024

Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para a Secretaria Mun. de Saúde, Secretaria Mun. de Educaç [...]

LEI MUNICIPAL: 530/2024 02/07/2024

02/07/2024

Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, e dos Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 529/2024 02/07/2024

02/07/2024

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]

LEI MUNICIPAL: 528/2024 02/07/2024

02/07/2024

Denomina de Maria Nazaré da Silva – (Dona Maria Trubana), a UBS – Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Serra da Corcunda, Bairro de Nova Descoberta.

LEI MUNICIPAL: 526/2024 27/06/2024

27/06/2024

Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM AMLAP, [...]

LEI MUNICIPAL: 525/2024 25/06/2024

25/06/2024

Institui, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Sa [...]

LEI MUNICIPAL: 524/2024 21/05/2024

21/05/2024

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPI [...]

LEI MUNICIPAL: 523/2024 25/04/2024

25/04/2024

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo de gravação de imagem, nos prédios da rede pública do Município de Caiçara do Rio do Vento – RN na fo [...]

LEI MUNICIPAL: 520/2024 26/03/2024

26/03/2024

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed [...]

DECRETO: 08/2025 18/03/2025

18/03/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 07/2025 18/03/2025

18/03/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 06/2025 18/03/2025

18/03/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 05/2025 10/02/2025

10/02/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 04/2025 10/02/2025

10/02/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 03/2025 31/01/2025

31/01/2025

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 02/2025 15/01/2025

15/01/2025

Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do Código Tributário do Município, para vigência nos meses de janeiro a dezembro de 2025.

DECRETO: 01/2025 09/01/2025

09/01/2025

Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.

DECRETO: 37/2024 30/12/2024

30/12/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 36/2024 30/12/2024

30/12/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 35/2024 04/11/2024

04/11/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 34/2024 04/11/2024

04/11/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 33/2024 04/11/2024

04/11/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 32/2024 04/11/2024

04/11/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 31/2024 25/10/2024

25/10/2024

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.

DECRETO: 30/2024 01/10/2024

01/10/2024

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.

DECRETO: 29/2024 22/08/2024

22/08/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 28/2024 22/07/2024

22/07/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 27/2024 19/07/2024

19/07/2024

Abre Crédito Especial.

DECRETO: 26/2024 19/07/2024

19/07/2024

Abre Crédito Especial.

DECRETO: 25/2024 19/07/2024

19/07/2024

Abre Crédito Especial.

DECRETO: 24/2024 19/07/2024

19/07/2024

Abre Crédito Especial.

DECRETO: 23/2024 19/07/2024

19/07/2024

Abre Crédito Especial.

DECRETO: 22/2024 26/06/2024

26/06/2024

Abre Crédito Especial.

DECRETO: 21/2024 26/06/2024

26/06/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 20/2024 26/06/2024

26/06/2024

Abre Crédito Suplementar.

DECRETO: 19/2024 26/06/2024

26/06/2024

Abre Crédito Especial.

DECRETO: 18/2024 26/06/2024

26/06/2024

Abre Crédito Especial.

DECRETO: 17/2024 03/06/2024

03/06/2024

Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, com base nos artigos 5º, alínea "h", 6º e 40, todos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, das áreas nec [...]

DECRETO: 16/2024 28/05/2024

28/05/2024

Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.

DESIGNAR: 150/2025 23/04/2025NOVO

23/04/2025

Designar o Sr. PEDRO HENRIQUE LISBOA DIAS, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento do Município.

NOMEAÇÃO: 149/2025 22/04/2025NOVO

22/04/2025

Nomear o Sr. LEONARDO TAVARES CRISANTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de [...]

NOMEAÇÃO: 148/2025 22/04/2025NOVO

22/04/2025

Nomear o Sr. UDELANIO GABRIEL DE LIMA LISBOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE PATRIMÔNIO, ARQUIVO E ALMOXARIFADO, lotado na Secre [...]

EXONERAÇÃO: 147/2025 22/04/2025NOVO

22/04/2025

Exonerar o Sr. LEONARDO TAVARES CRISANTO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caiç [...]

EXONERAÇÃO: 146/2025 22/04/2025NOVO

22/04/2025

Exonerar o Sr. UDELANIO GABRIEL DE LIMA LISBOA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de [...]

DESIGNAR: 145/2025 16/04/2025

16/04/2025

DESIGNAR a Sra. LEONARDA SILVA ROCHA MONTEIRO RODRIGUES, Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, nomeada através da Portaria n° 067/2025-GP, para r [...]

: 144/2025 10/04/2025

10/04/2025

Determinar a remoção do servidor RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de VIGIA para prestar serviços na Garagem Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Infrae [...]

REVOGAR: 143/2025 08/04/2025

08/04/2025

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 134/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN no dia 21/03/2025, Edição 3501.

NOMEAÇÃO: 142/2025 08/04/2025

08/04/2025

Nomear o Sr. ALLAN GEFFERSON DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL, lotado na Ouvidoria Geral do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.< [...]

NOMEAÇÃO: 141/2025 03/04/2025

03/04/2025

Nomear a Sra. CLAUDIANA AGOSTINHO DA SILVA MATA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na S [...]

DESIGNAR: 140/2025 02/04/2025

02/04/2025

DESIGNAR o Sr. FRANCISCO CLEITON LISBOA, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado através da Portaria n° 064/2025-GP, para responder interinamente pela S [...]

EXONERAÇÃO: 139/2025 01/04/2025

01/04/2025

Exonerar a Sra. IONARA CELESTE LEOCÁDIO DE ARAÚJO NUNES, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Caiçara do Rio do Vento/RN.

NOMEAÇÃO: 138/2025 24/03/2025

24/03/2025

Nomear a Sra. GRACE KELLY MARINHO SENA CABRAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Plan [...]

NOMEAÇÃO: 137/2025 24/03/2025

24/03/2025

Nomear a Sra. ALILA RÉGIS DO NASCIMENTO SALDANHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e [...]

NOMEAÇÃO: 136/2025 21/03/2025

21/03/2025

Nomear a Sra. LUCIANA PIRES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assist [...]

NOMEAÇÃO: 135/2025 21/03/2025

21/03/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME de Caiçara do Rio do Vento.

NOMEAÇÃO: 134/2025 20/03/2025

20/03/2025

Nomear a Sra. ISIS DE MORAIS NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR CLÍNICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento/ [...]

NOMEAÇÃO: 133/2025 20/03/2025

20/03/2025

Nomear o Sr. CHARLI DELEON DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do [...]

NOMEAÇÃO: 001/2025 19/03/2025

19/03/2025

Nomeação, Agente: Adriana Maria de Souza Silva, Cargo: Agente de Desenvolvimento, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças e Tributos.

EXONERAÇÃO: 132/2025 13/03/2025

13/03/2025

Exonerar o Sr. LUCAS MATHEUS DE SOUZA LISBOA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAL E NOVAS MÍDIAS, lotado no Gabinete da Prefeita de Ca [...]

NOMEAÇÃO: 131/2025 13/03/2025

13/03/2025

Nomear o Sr. FERNANDO LUIZ BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urb [...]

NOMEAÇÃO: 130/2025 12/03/2025

12/03/2025

Nomear a Sra. RITA DE CÁSSIA CUNHA DE MORAIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara [...]

NOMEAÇÃO: 129/2025 10/03/2025

10/03/2025

Nomear o Sr. MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejament [...]

NOMEAÇÃO: 128/2025 10/03/2025

10/03/2025

Nomear o Sr. PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO, OAB/RN n° 11483, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Hab [...]

NOMEAÇÃO: 127/2025 27/02/2025

27/02/2025

Ficam nomeados os Conselheiros Municipais de Saúde titulares e seus respectivos suplentes, eleitos em eleição realizada em 27 de fevereiro de 2025, abaixo relacionados, para c [...]

NOMEAÇÃO: 126/2025 27/02/2025

27/02/2025

Nomear a Sra. RANYKELLE MAYARA ROCHA BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CRAS, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Ass [...]

DESIGNAR: 125/2025 26/02/2025

26/02/2025

DESIGNAR o Servidor JOÃO MARIA PIRES, titular do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, sob a matrícula n° 00066, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, [...]

DESIGNAR: 124/2025 24/02/2025

24/02/2025

Designar os servidores como FISCAIS DE CONTRATOS, responsáveis por acompanhar e assegurar a correta execução do objeto contratado em suas respectivas secretarias.

INSTITUIR: 123/2025 24/02/2025

24/02/2025

Instituir os Representantes para o acompanhamento da execução dos serviços referente ao Convênio firmado entre a PM/SMS Caiçara do Rio do Vento/RN e a Instituição Liga Nort [...]

DELEGAR: 122/2025 21/02/2025

21/02/2025

Delegar as funções de Publicador do Diário Oficial do Município de Caiçara do Rio do Vento ao Sr. LEONARDO TAVARES CRISANTO, Matrícula n° 3220, que exercerá cumulativament [...]

Perguntas frequentes FAQ

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.

Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.

A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.

As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.

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