20/05/2026
Dispõe sobre o exercício da atividade de Condutor de Ambulância no município de Caiçara do Rio do Vento/RN e revoga a Lei Municipal n° 533/2024.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
