Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Caiçara Do Rio do Vento RN, para o Quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autorizar o Municipio de Caiçara do Rio do Vento/RN a associar-se à Associação dos Municipios da Região Central e Vale do Açú Potiguar - AMCEVALE e dá outras providências
