Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 567/2025
17/12/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do município de Caiçara do Rio do Vento, a Festa de Santa Teresinha, realizada anualmente em 01 de outubro, na comunidade Serra da Gameleira.
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