Credor: ANA PATRÍCIA DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ: ***.873.344-**
Valor contratado: 9.600,00
Valor mensal: 800,00
Secretaria: SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/12/2024
Fim da vigência em 217 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, HAJA VISTA QUE A LEI 14.133/21 ESTABELECE EM SEU ART. 74, QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO SEMPRE QUE HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. CHEGA-SE A ESTA CONCLUSÃO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO SEGUE MÉTODOS E NÃO É OBJETIVA, IMPOSSIBILITANDO A COMPARAÇÃO ENTRE IMÓVEIS.
