Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 26/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 24/07/2026

Descrição: Revoga o Decreto Municipal n° 01 de 05 de janeiro de 2024 no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Secretaria: GABINETE DA PREFEITA

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Prefeito(a) Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha

CNPJ: 08.351.819/0001-05

(84) 9.8178-8233

prefeitura@caicaradoriodovento.rn.gov.br

Rua São Sebastião, 36 - Centro, 59.540-000

de Segunda A Sexta das 7h às 13h