Diárias constituem verba de natureza indenizatória, destinadas à cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, quando o agente público se deslocar temporariamente de sua sede para outro município ou unidade da Federação, a serviço, conforme previsão da Lei Municipal nº 499/2023.
Conceder ½ (meia) a servidora LEONARDA SILVA ROCHA MONTEIRO RODRIGUES, Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, matrícula nº 491, no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas de alimentação e locomoção urbana durante deslocamento oficial da sede do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para a cidade de Mossoró/RN, no dia 31 de julho de 2025, a fim de participar da Assembleia Ordinária do COEGEMAS/RN, bem como realizar visita de acompanhamento de família vinculada a processo judicial.