Diárias constituem verba de natureza indenizatória, destinadas à cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, quando o agente público se deslocar temporariamente de sua sede para outro município ou unidade da Federação, a serviço, conforme previsão da Lei Municipal nº 499/2023.
Conceder 04 (quatro) meias diárias a servidora Luciana Carla Mendes Pires, Conselheira Tutelar, matrícula nº 1104, no valor total de R$ R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas de alimentação e locomoção urbana durante deslocamento oficial da sede do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, nos dias 01, 02, 03 e 04 de julho de 2026, para participação do 2° Encontro Interestadual de Conselheiros Tutelares e do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, em Parnamirim/RN.
