Diárias constituem verba de natureza indenizatória, destinadas à cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, quando o agente público se deslocar temporariamente de sua sede para outro município ou unidade da Federação, a serviço, conforme previsão da Lei Municipal nº 499/2023.
Conceder 05 (cinco) diárias ao servidor João Paulo Fernandes de Lira, Secretário Adjunto, matrícula nº 615, no valor total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), para custeio de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante deslocamento oficial com pernoite, da sede do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 2026, para participação no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Porto Alegre RS.