Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

DISPENSA: 003 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/12/2022

Data da divulgação do extrato: 23/12/2022

Data da ratificação: 24/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 08/02/2023

Valor estimado: R$ 4.617,71 (quatro mil, seiscentos e dezessete REAIS e setenta e um centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL VW/NEOBUS MINI ESCOLAR, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Assim sendo, a contratação faz-se necessária para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil destes, o que garante a redução das despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e disponível para o atendimento aos usuários durante o desenvolvimento das atividades operacionais de transporte.

Justificativa do preço

Observa-se que, no caso em apreço, uma forma possível e coerente de contratação dos serviços no caso de manutenção e revisão de veículo - é dispensável a licitação, devido à especificidade do serviço, nos moldes previstos pelo artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Fundamentação legal

com base no artigo 24, inciso II, da Lei n. 8.666/1993.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PECAS	01.937.258/0001-81	VENCEDOR	4.617,71

Andamento

DATA: 25/01/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 23/12/2022 - 09:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
01. TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	438KB
03. PARECER JURÍDICO	PDF	366KB
04. ATO DA HOMOLOGAÇÃO(TERMO DE DISPENSA)	PDF	301KB
05. PUBLICAÇÃO	PDF	105KB

Descrição

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Arquivos

01. TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

438KB

03. PARECER JURÍDICO

PDF

366KB

04. ATO DA HOMOLOGAÇÃO(TERMO DE DISPENSA)

PDF

301KB

05. PUBLICAÇÃO

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105KB

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