Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
03/01/2022
Data da
ratificação:
06/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/01/2022
Valor estimado: R$
280.432,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. A presente contratação se justifica face à necessidade do serviço de fornecimento de energia elétrica nas dependências da sede da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento e demais
prédios vinculados a administração pública municipal, visando atender as necessidades da população, tendo em vista que na prestação dos serviços prestados pela prefeitura à comunidade
se faz indispensável garantir o fornecimento de energia elétrica para que os mesmos ocorram de forma satisfatória.
3.2. Importa ressaltar que, no município de Caiçara do Rio do Vento, o referido serviço é prestado em regime de exclusividade, de modo que a COSERN, na qualidade de Concessionária Distribuidora, detém a exclusividade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Norte, por ser a única concessionária habilitada no território da
entidade pública contratante.
3.3. Ademais, trata- se de um serviço comum, de duração continuada, imprescindível ao funcionamento da gestão pública municipal, podendo sua interrupção comprometer a continuidade das atividades desenvolvidas.
Justificativa do preço
Como é de conhecimento público a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) é a única
operante na região do município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Ademais, importa ressaltar ainda que, assiste razão para a estimativa no valor de R$ 280.432,00
(duzentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais), uma vez que se utilizou como parâmetro o
consumo dos anos anteriores, visando custear as despesas da contratação acima referida.
Fundamentação legal
A presente contratação se fundamenta no art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93.
