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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 006 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/03/2025
Data da divulgação do extrato: 20/03/2025
Data da ratificação: 16/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2025
Valor estimado: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GRADES NIVELADORAS HIDRÁULICAS COM 28 DISCOS, EQUIPADAS COM MANCAL DE ATRITO E DIMENSÕES DE 28X20X3,5, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Com o recebimento das propostas e com a utilização do Manual de Orientações de Pesquisa de Preços do STJ baseado na IN 65/2021 -SEGES/ME, para aferir o preço de referência da contratação, utilizou-se o MENOR VALOR GLOBAL das propostas recebidas, resultando o valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), conforme proposta da empresa LUMENTRANS SOLUCOES E SERVICOS LTDA, iscrita no CNPJ sob o nº 35.961.640/0001-42.
Justificativa do preço
O preço proposto foi considerado compatível com os valores praticados no mercado, com base em pesquisa prévia realizada junto a fornecedores do setor, sendo selecionada a proposta de menor valor que atendeu aos requisitos estabelecidos.
Fundamentação legal
Art. 75, II, da Lei nº. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUMENTRANS SOLUCOES E SERVICOS LTDA 35.961.640/0001-42 VENCEDOR 52.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01. TERMO DE REFERÊNCIA PDF 222KB
02. JUSTIFICATIVA PDF 103KB
03. PARECER JURÍDICO PDF 292KB
04. ATO DA HOMOLOGAÇÃO (TERMO DE DISPENSA) PDF 257KB
05. PUBLICAÇÃO PDF 235KB
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