Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 007 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/04/2025
Data da divulgação do extrato: 30/04/2025
Data da ratificação: 07/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2025
Valor estimado: R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BRINDES A SEREM DISTRIBUÍDOS EM EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DAS MÃES, NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A seleção do fornecedor será realizada por meio de contratação direta, na modalidade dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
Os quantitativos foram estimados com base no histórico de consumo registrado em anos anteriores para eventos de mesma natureza, considerando, como principal fonte de referência, os dados atualizados do Cadastro Único municipal. A previsão visa atender de forma adequada o público-alvo acompanhado pelos serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo a cobertura necessária e evitando desperdícios ou insuficiência na distribuição dos itens.
Fundamentação legal
Artigo 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M E DE OLIVEIRA PENHA FREITAS 08.858.837/0001-88 VENCEDOR 16.250,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 389KB
JUSTIFICATIVA PDF 103KB
PARECER JURÍDICO PDF 71KB
ATO DA HOMOLOGAÇÃO (TERMO DE DISPENSA) PDF 255KB
PUBLICAÇÃO PDF 93KB
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