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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 016 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/05/2025
Data da divulgação do extrato: 13/05/2025
Data da ratificação: 13/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2025
Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DESTINADO AO CUSTEIO DA INSCRIÇÃO DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN NA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EVENTO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O quantitativo solicitado refere-se à aquisição de 01 (uma) inscrição, destinada à Vice-Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, Sra. Iraelma Dantas Gomes Soares, que acompanhará a Prefeita Municipal durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no período de 19 a 22 de maio de 2025, em Brasília/DF.
Fundamentação legal
Caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS 00.703.157/0001-83 VENCEDOR 600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA / JUSTIFICATIVA PDF 458KB
PARECER JURÍDICO PDF 119KB
ATO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR (TERMO DE INEXIGIBILIDADE) PDF 255KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 86KB
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