Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 008 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2025
Data da divulgação do extrato: 06/05/2025
Data da ratificação: 14/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação direta por dispensa de licitação e diante da equivalência das propostas recebidas quanto ao principal critério técnico-comercial (percentual de desconto), tornou-se necessário adotar um CRITÉRIO OBJETIVO E IMPESSOAL para definição da empresa contratada.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, II.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 55.738.556/0001-71 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01. TERMO DE REFERÊNCIA PDF 491KB
02. JUSTIFICATIVA PDF 312KB
03. PARECER JURÍDICO PDF 67KB
04. ATO DA HOMOLOGAÇÃO (TERMO DE DISPENSA) PDF 483KB
05. PUBLICAÇÃO PDF 85KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 0515001 2025 EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 60.000,00 16/05/2025
15/05/2026
VIGENTE
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