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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/08/2025
Data da divulgação do extrato: 01/08/2025
Data da ratificação: 04/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/08/2025
Valor estimado: R$ 400,00 (quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CUSTEIO DE INSCRIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES NO 1° ENCONTRO INTERESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONSELHEIROS DE DIREITO E DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O valor da presente contratação corresponde a R$ 100,00 (cem reais) por inscrição individual, conforme tabela oficial de preços divulgada pela entidade promotora do evento, vigente até 10/08/2025, disponível no endereço eletrônico https://www.even3.com.br/i-encontro-interestadualde-conselheiros-tutelares-conselheiros-de-direitos-e-do-sistema-de-garantia-de-direitos-de criancas-e-adolescentes-596285/.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso III, “f” da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
29.832.116 ERIVANIA MARIA DA SILVA MORAIS 29.832.116/0001-79 VENCEDOR 400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência/ Justificativa PDF 356KB
Parecer Jurídico PDF 64KB
Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade) PDF 314KB
Publicação termo de inexigibilidade PDF 110KB
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