Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

DISPENSA: 015 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/05/2025

Data da divulgação do extrato: 27/05/2025

Data da ratificação: 12/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/09/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARES VOLTADOS AO GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, BEM COMO AO CONTROLE, ADEQUAÇÃO E ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, AMBOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente contratação tem por finalidade a locação de softwares especializados para a gestão do site oficial da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, bem como para a elaboração, controle e adequação da Carta de Serviços ao Usuário. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Justificativa do preço

Para definição do valor da contratação, foi adotado o menor valor global entre os preços considerados válidos, conforme critério objetivo de vantajosidade. A proposta mais vantajosa foi apresentada pela empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Fundamentação legal

nos termos do Artigo 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A AMARO F DA SILVA	14.769.245/0001-92	VENCEDOR	30.000,00
INTER PÚBLICA	03.675.644/0001-78	PERDEDOR	35.760,00
LAYOUT SISTEMAS	73.807.711/0001-46	PERDEDOR	35.400,00

Andamento

DATA: 15/09/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 26/05/2025 - 11:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
01. TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	414KB
02. JUSTIFICATIVA	PDF	177KB
03. PARECER JURÍDICO	PDF	45KB
04. ATO DA HOMOLOGAÇÃO (TERMO DE DISPENSA)	PDF	313KB
05. PUBLICAÇÃO	PDF	117KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01. TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

414KB

02. JUSTIFICATIVA

PDF

177KB

03. PARECER JURÍDICO

PDF

45KB

04. ATO DA HOMOLOGAÇÃO (TERMO DE DISPENSA)

PDF

313KB

05. PUBLICAÇÃO

PDF

117KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	0930001	2025	A AMARO F DA SILVA	30.000,00 2.500,00	01/10/2025 30/09/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/09/2025

CONTRATO ORIGINAL

0930001

2025

A AMARO F DA SILVA

30.000,00
2.500,00

01/10/2025
30/09/2026
VIGENTE

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