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INEXIGIBILIDADE: 015 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/06/2024
Data da divulgação do extrato: 03/06/2024
Data da ratificação: 12/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 13/06/2024
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA ATRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 15 DE JUNHO, NO EVENTO CRV JUNINA 2024, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no Dispõe o artigo 74, da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
Os valores para basear o custeio desta contratação se darão em conformidade com o artigo 23, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERRO NA BONECA PROMOÇÕES ARTÍSTICA LTDA 44.375.365/0001-76 HABILITADO 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência/ Justificativa PDF 4MB
Parecer Jurídico PDF 892KB
Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade) PDF 473KB
Publicação termo de inexigibilidade PDF 121KB
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