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INEXIGIBILIDADE: 012 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/05/2024
Data da divulgação do extrato: 06/05/2024
Data da ratificação: 20/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 21/05/2024
Valor estimado: R$ 5.095,26 (cinco mil e noventa e cinco REAIS e vinte e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO CULTURAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DAS LEIS DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, QUAIS SEJAM A LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) E A LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2023).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no Dispõe o artigo 74, da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
Os valores para basear o custeio desta contratação se darão em conformidade com o artigo 23, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
23/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JC MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA 34.276.043/0001-16 HABILITADO 5.095,26
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência/ Justificativa PDF 5MB
Parecer Jurídico PDF 993KB
Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade) PDF 519KB
Publicação termo de inexigibilidade PDF 782KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 0521001 2024 JC MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA 5.095,26 23/05/2024
31/12/2024
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