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INEXIGIBILIDADE: 010 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/01/2024
Data da divulgação do extrato: 02/01/2024
Data da ratificação: 02/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 27/02/2024
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi selecionado por meio de inexigibilidade de LICITAÇÃO, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visto que a contratada goza de exclusividade, tornando inviável a competição.
Justificativa do preço
O valor da tabela oficial do centímetro por coluna corresponde a R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme Portaria nº 110, de 18 de março de 2022, publicada no DOU, Seção 1, de 21 de março de 2022.
Fundamentação legal
Artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IMPRENSA NACIONAL 04.196.645/0001-00 HABILITADO 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência/ Justificativa PDF 227KB
Parecer Jurídico PDF 1MB
Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade) PDF 478KB
Publicação termo de inexigibilidade PDF 91KB
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