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INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/12/2024
Data da divulgação do extrato: 13/12/2024
Data da ratificação: 06/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2025
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO MÚSICO MANO WALTER, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS PELOS 62 (SESSENTA E DOIS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no que dispõe o caput do artigo 74 e o inciso II, da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
A estimativa para a contratação mencionada é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme proposta encaminhada, a qual está compatível com os valores praticados em contratações semelhantes realizadas por outros órgãos públicos, comprovados por meio de notas fiscais emitidas no período de até 1 (um) ano anterior à data desta contratação.
Fundamentação legal
Caput do artigo 74 e inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/12/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 19.079.444/0001-92 VENCEDOR 240.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA PDF 425KB
PARECER JURÍDICO PDF 67KB
ATO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR (TERMO DE INEXIGIBILIDADE) PDF 255KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 87KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0107003 2025 NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 240.000,00 07/01/2025
07/07/2025
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