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INEXIGIBILIDADE: 009 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/02/2025
Data da divulgação do extrato: 28/02/2025
Data da ratificação: 11/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2025
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A seleção do fornecedor será realizada por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Sugere-se o valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2025, com base na demanda histórica de publicações, nos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 e no planejamento das ações previstas para o período. Dessa forma, a contratação busca garantir a continuidade dos serviços de publicação, assegurando o cumprimento das normas legais e a ampla divulgação dos atos oficiais do município.
Fundamentação legal
Caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA 00.639.299/0001-29 VENCEDOR 10.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA PDF 636KB
PARECER JURÍDICO PDF 72KB
ATO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR (TERMO DE INEXIGIBILIDADE) PDF 305KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 112KB
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