INEXIGIBILIDADE: 010 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/03/2025

Data da divulgação do extrato: 10/03/2025

Data da ratificação: 18/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/03/2025

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecedor foi selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor da contratação foi obtido por meio da prospecção do mercado imobiliário, levando-se em consideração os aspectos quanto a localização, área, especificações e infraestrutura através de laudo de avaliação de imóvel emitido pela Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN instituída através da Portaria nº 117/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025.

Fundamentação legal

Caput do artigo 74 e inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS	*.096.964-	VENCEDOR	4.800,00

Andamento

DATA: 20/03/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 10/03/2025 - 08:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA	PDF	538KB
PARECER JURÍDICO	PDF	58KB
ATO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR (TERMO DE INEXIGIBILIDADE)	PDF	302KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	109KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	0320001	2025	MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS	4.800,00 400,00	01/04/2025 31/03/2026 VIGENTE

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