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INEXIGIBILIDADE: 010 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/03/2025
Data da divulgação do extrato: 10/03/2025
Data da ratificação: 18/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2025
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O valor da contratação foi obtido por meio da prospecção do mercado imobiliário, levando-se em consideração os aspectos quanto a localização, área, especificações e infraestrutura através de laudo de avaliação de imóvel emitido pela Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN instituída através da Portaria nº 117/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025.
Fundamentação legal
Caput do artigo 74 e inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS ***.096.964-** VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA PDF 538KB
PARECER JURÍDICO PDF 58KB
ATO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR (TERMO DE INEXIGIBILIDADE) PDF 302KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 109KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 0320001 2025 MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS 4.800,00
400,00		 01/04/2025
31/03/2026
RESCINDIDO
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