Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
04/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
04/01/2022
Data da
ratificação:
06/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/01/2022
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA, CONSULTORIA TÉCNICA E AUDITORIA FINANCEIRAS E TRIBUTÁRIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A realização da despesa em comento, tem por finalidade a elaboração de rotinas de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos Municipais, orientação e supervisão em procedimentos administrativos tributários, acompanhamento das recuperações de créditos tributários municipais, acompanhamento e supervisão dos trabalhos de elaboração e revisão do cadastro mobiliário do Município, acompanhamento e supervisão dos trabalhos de implantação do sistema de administração tributária, assessoria técnica em planejamento de políticas tributárias, orientação e controle da aplicação tributária do Município e supervisão e acompanhamento das ações fiscais no âmbito administrativo. Dessa forma, este órgão municipal necessita de serviço assessoria especializada na
área de tributação, recuperação de créditos, capacitação e treinamento dos servidores que iram atuar na fiscalização e autuação tributária no Municípios.
Justificativa do preço
3.1. O preço para a execução do objeto deste contrato corresponde ao valor mensal de R$ 5.000,00, perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
3.2. O preço contratado compreende todos os custos necessários pela prestação dos serviços, inclusive os referentes às despesas trabalhistas, previdenciárias, impostos, taxas,
emolumentos e quaisquer outras despesas e encargos necessários à sua correta execução, de modo que nenhuma outra remuneração seja devida ao CONTRATADO além do valor
ora estipulado.
Fundamentação legal
Dispõe o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso III, ambos da Lei 8.666/93.
