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INEXIGIBILIDADE: 007 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/01/2023
Data da divulgação do extrato: 09/01/2023
Data da ratificação: 06/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2023
Valor estimado: R$ 117.660,00 (cento e dezessete mil, seiscentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL JUNTO À CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no Dispõe o artigo 25 da Lei 8.666/93, Exclusividade do fornecimenrto de àgua potável.
Justificativa do preço
O valor estimado foi definido com base no levantamento de gastos do exercício de 2022.
Fundamentação legal
Dispõe o artigo 25 da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN 08.334.385/0001-35 HABILITADO 117.660,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 304KB
PARECER JURIDICO PDF 823KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 325KB
Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade) PDF 653KB
Publicação termo de inexigibilidade PDF 766KB
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