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INEXIGIBILIDADE: 013 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/01/2025
Data da divulgação do extrato: 30/01/2025
Data da ratificação: 27/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2025
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor fundamenta-se em sua notória especialização e ampla experiência na área objeto da contratação, comprovadas por sua qualificação técnica e trajetória profissional, que demonstram capacidade para atender às necessidades específicas da Administração com elevado padrão de qualidade.
Justificativa do preço
O valor apresentado mostra-se compatível com os preços praticados no mercado para serviços da mesma natureza, considerando-se a complexidade do objeto e a qualificação exigida, assegurando a razoabilidade e a vantajosidade da contratação.
Fundamentação legal
Com base no art. 74, caput, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 34.028.316/0025-80 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA PDF 415KB
PARECER JURÍDICO PDF 199KB
ATO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR (TERMO DE INEXIGIBILIDADE) PDF 254KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 210KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 53127.000848 2025 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 50.000,00 01/04/2025
31/03/2030
VIGENTE
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