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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 020 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/06/2025
Data da divulgação do extrato: 04/06/2025
Data da ratificação: 05/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2025
Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR NALDINHO RIBEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DO CRV JUNINA, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da banda Naldinho Ribeiro justifica-se pela qualidade artística, reconhecimento regional e contribuição para a valorização da cultura popular nordestina, promovendo um espetáculo autêntico e de grande apelo junto ao público, tornando inviável a competição para fins de licitação, razão pela qual a contratação direta encontra amparo legal no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade nos casos de contratação de profissional do setor artístico consagrado, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
A consagração popular e artística do cantor, torna inviável a competição para fins de licitação, razão pela qual a contratação direta encontra amparo legal no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade nos casos de contratação de profissional do setor artístico consagrado, diretamente ou por meio de empresário exclusivo. Dessa forma, a contratação é juridicamente viável, tecnicamente adequada e culturalmente relevante, alinhando-se aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade nos casos de contratação de profissional do setor artístico consagrado, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, JUVENTUDE E CULTURA CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RIZONALDO RIBEIRO BARBOSA 46.205.460/0001-57 VENCEDOR 4.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência/ Justificativa PDF 618KB
Parecer Jurídico PDF 104KB
Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade) PDF 303KB
Publicação termo de inexigibilidade PDF 89KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 0606002 2025 RIZONALDO RIBEIRO BARBOSA 4.500,00 06/06/2025
05/09/2025
VIGENTE

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