Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/06/2025
Data da
ratificação:
05/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/06/2025
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE JP FOROZZADO, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DO CRV JUNINA, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor fundamenta-se na singularidade do serviço a ser contratado, de natureza artística e cultural, conforme previsto na legislação, que reconhece a inviabilidade de competição em casos dessa natureza.
Justificativa do preço
A consagração regional do artista, sua relevância cultural e o reconhecimento popular tornam inviável a competição para fins de licitação, amparando a contratação direta com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade nas contratações de profissionais do setor artístico consagrados, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade nos casos de contratação de profissional do setor artístico consagrado, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
