Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 18/01/2021

Data da divulgação do extrato: 18/01/2021

Data da ratificação: 18/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 29/01/2021

Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO, DIREITO MUNICIPAL E DIREITO ADMINISTRATIVO .

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa por se tratar de prestador com notória especialização, demonstrada por sua qualificação técnica, experiência consolidada na área jurídica e reconhecida atuação em demandas de alta complexidade e relevância institucional.

Justificativa do preço

A definição do valor estimado para a presente contratação direta por inexigibilidade considerou a natureza singular dos serviços jurídicos especializados e a inviabilidade de competição. A estimativa foi elaborada com base na análise de contratações semelhantes realizadas por outros órgãos públicos, cujos objetos guardam equivalência com o pretendido.

Fundamentação legal

com base no Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA	07.237.730/0001-50	VENCEDOR	120.000,00

Andamento

DATA: 29/01/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 18/01/2021 - 12:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01 . TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	165KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	0118001	2021	MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA	120.000,00 10.000,00	18/01/2021 31/12/2021
30/12/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	0118001	2021	MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA	120.000,00 10.000,00	01/01/2022 31/12/2022
30/12/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	0118001	2022	MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA	120.000,00 10.000,00	01/01/2023 31/12/2023
15/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	0118001	2023	MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA	120.000,00 10.000,00	01/01/2024 31/12/2024
30/12/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	0118001	2024	MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA	120.000,00 10.000,00	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

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