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INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 18/01/2021
Data da divulgação do extrato: 18/01/2021
Data da ratificação: 18/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2021
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO, DIREITO MUNICIPAL E DIREITO ADMINISTRATIVO .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa por se tratar de prestador com notória especialização, demonstrada por sua qualificação técnica, experiência consolidada na área jurídica e reconhecida atuação em demandas de alta complexidade e relevância institucional.
Justificativa do preço
A definição do valor estimado para a presente contratação direta por inexigibilidade considerou a natureza singular dos serviços jurídicos especializados e a inviabilidade de competição. A estimativa foi elaborada com base na análise de contratações semelhantes realizadas por outros órgãos públicos, cujos objetos guardam equivalência com o pretendido.
Fundamentação legal
com base no Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Responsável pela Ratificação CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA 07.237.730/0001-50 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 . TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 165KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 0118001 2021 MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA 120.000,00
10.000,00		 18/01/2021
31/12/2021
RESCINDIDO
30/12/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0118001 2021 MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA 120.000,00
10.000,00		 01/01/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0118001 2022 MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA 120.000,00
10.000,00		 01/01/2023
31/12/2023
15/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0118001 2023 MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA 120.000,00
10.000,00		 01/01/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 0118001 2024 MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG E JALES COSTA CONSULTORIA JURÍDICA 120.000,00
10.000,00		 01/01/2025
31/12/2025
RESCINDIDO
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