Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

DISPENSA: 014 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/05/2025

Data da divulgação do extrato: 27/08/2025

Data da ratificação: 10/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/08/2025

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE COPIRN, VISANDO À PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ATIVIDADES TÉCNICAS VOLTADAS À ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS, PROJETOS E AÇÕES DE APOIO TÉCNICO EM ARRANJOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS CONSORCIADOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NA MODALIDADE DE MANEJO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente contratação se justifica pela necessidade de apoio técnico especializado na elaboração de propostas, projetos e atividades relacionadas ao saneamento básico, especialmente no manejo, tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Tais ações demandam conhecimento técnico específico e articulação em arranjos intermunicipais, o que é viabilizado por meio da atuação do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte COPIRN

Justificativa do preço

O valor a ser custeado pelo Município decorre do critério de rateio aprovado em Assembleia Geral do COPIRN, que estabelece a divisão das despesas entre os municípios consorciados de forma proporcional ao coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios FPM, assegurando equilíbrio, proporcionalidade e isonomia na repartição dos custos.

Fundamentação legal

Com Fundamento no Artigo 75, XI, Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE	12.120.272/0001-04	VENCEDOR	6.000,00

Andamento

DATA: 27/08/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 19/05/2025 - 09:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	709KB
PARECER JURÍDICO	PDF	207KB
ATO DA HOMOLOGAÇÃO ( TERMO DE DISPENSA)	PDF	317KB
PUBLICAÇÃO - TERMO DA DISPENSA	PDF	88KB

Descrição

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Arquivos

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

709KB

PARECER JURÍDICO

PDF

207KB

ATO DA HOMOLOGAÇÃO ( TERMO DE DISPENSA)

PDF

317KB

PUBLICAÇÃO - TERMO DA DISPENSA

PDF

88KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	094/2025	2025	CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE	6.000,00	11/07/2025 11/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

094/2025

2025

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE

6.000,00

11/07/2025
11/12/2025
VIGENTE

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