Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

INEXIGIBILIDADE: 039 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 04/12/2025

Data da divulgação do extrato: 08/01/2026

Data da ratificação: 30/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 31/12/2025

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O Fornecedor foi selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor da contratação foi obtido por meio da prospecção do mercado imobiliário, levando-se em consideração os aspectos quanto a localização, área, especificações e infraestrutura através de laudo de avaliação de imóvel emitido pela Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Bens Imóveis do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN instituída através da Portaria nº 117/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025.

Fundamentação legal

Caput do artigo 74 e inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/12/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação	GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
Responsável pela Ratificação	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMANOEL GELSON DE ANDRADE	*.441.054-	VENCEDOR	14.400,00

Andamento

DATA: 08/01/2026 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

DATA: 04/12/2025 - 12:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO COSTA DE MIRANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
4. PARECER JURÍDICO	PDF	1KB
1. TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA	PDF	461KB
2. ATO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	281KB
3. PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	84KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

4. PARECER JURÍDICO

PDF

1KB

1. TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA

PDF

461KB

2. ATO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

281KB

3. PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

84KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	1231001	2025	EMANOEL GELSON DE ANDRADE	14.400,00 1.200,00	01/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

31/12/2025

CONTRATO ORIGINAL

1231001

2025

EMANOEL GELSON DE ANDRADE

14.400,00
1.200,00

01/01/2026
31/12/2026
VIGENTE

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