Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
09/12/2025
Data da
ratificação:
04/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/12/2025
Valor estimado: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO TEATRAL, CONSISTENTE NA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO NATALINO, A SER REALIZADO PELA EMPRESA DENILSON DAVID OLIVEIRA SILVA ME, DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES NATALINAS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A singularidade artística proposta, o vínculo estético autoral, a relevância cultural do artista, sua consagração regional e o interesse específico da Administração Pública tornam inviável a
competição objetiva entre possíveis prestadores, uma vez que a escolha está diretamente relacionada ao estilo, trajetória e identidade criativa do contratado. Assim, a contratação direta
encontra respaldo no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que admite inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado, diretamente ou por meio
de empresa devidamente constituída.
Justificativa do preço
Com base nas referências analisadas, verificou-se que os valores praticados para espetáculos teatrais temáticos, autorais, de caráter cultural variam, regionalmente, entre R$ 25.000,00 e R$ 80.000,00 observadas diferenças de porte, estrutura e características artísticas.
Fundamentação legal
Assim, a contratação direta encontra respaldo no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que admite inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado, diretamente ou por meio de empresa devidamente constituída.
