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INEXIGIBILIDADE: 018 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/12/2024
Data da divulgação do extrato: 06/12/2024
Data da ratificação: 30/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 19/02/2025
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no Dispõe o artigo 74, da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
O valor de R$ 40.000,00 para o exercício de 2025, com base na demanda histórica de publicações, nos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 e no planejamento das ações previstas para o período. Dessa forma, a contratação busca garantir a continuidade dos serviços de publicação, assegurando o cumprimento das normas legais e a ampla divulgação dos atos oficiais do município.
Fundamentação legal
caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pela Informação GUSTAVO COSTA DE MIRANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IMPRENSA NACIONAL 04.196.645/0001-00 HABILITADO 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência/ Justificativa PDF 5MB
Parecer Jurídico PDF 220KB
Ato de homologação/Ratificação da autoridade superior (Termo de Inexigibilidade) PDF 480KB
Publicação termo de inexigibilidade PDF 149KB
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