eSic - Solicitações classificadas como sem sigilo

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Relatório de solicitações classificadas como sem sigilo

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Protocolo Data	Órgão Resumo	Situação
20260716-0029 16/07/2026	GABINETE DA PREFEITA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO (DECRETO Nº 35/2025) - MANIFESTAÇÃO	MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 16/07/2026
20260615-0028 15/06/2026	GABINETE DA PREFEITA OFÍCIO 095/2026 - GP PRORROGAÇÃO DE PRAZO	MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 15/06/2026
20260615-0027 15/06/2026	GABINETE DA PREFEITA OFÍCIO 095/2026 - GP PRORROGAÇÃO DE PRAZO	MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 15/06/2026
20260612-0026 12/06/2026	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Legislação e Programas sobre Altas Habilidades/Superdotação	MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 12/06/2026
20250915-0000 15/09/2025	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Solicitação de informação	MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 15/09/2025

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20260716-0029

16/07/2026

GABINETE DA PREFEITA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO (DECRETO Nº 35/2025) - MANIFESTAÇÃO

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

16/07/2026

20260615-0028

15/06/2026

GABINETE DA PREFEITA

OFÍCIO 095/2026 - GP PRORROGAÇÃO DE PRAZO

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

15/06/2026

20260615-0027

15/06/2026

GABINETE DA PREFEITA

OFÍCIO 095/2026 - GP PRORROGAÇÃO DE PRAZO

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

15/06/2026

20260612-0026

12/06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Legislação e Programas sobre Altas Habilidades/Superdotação

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

12/06/2026

20250915-0000

15/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Solicitação de informação

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

15/09/2025

12.9 - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024 · Informamos que, no exercício de 2024, não houve desclassificação de informações anteriormente classificadas como sigilosas no âmbito da Administração Pública Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023 · Informamos que, no exercício de 2023, não houve desclassificação de informações anteriormente classificadas como sigilosas no âmbito da Administração Pública Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022 · Informamos que, no exercício de 2022, não houve desclassificação de informações anteriormente classificadas como sigilosas no âmbito da Administração Pública Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021 · Informamos que, no exercício de 2021, não houve desclassificação de informações anteriormente classificadas como sigilosas no âmbito da Administração Pública Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.Ver detalhes

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Última solicitação: 10/09/2026 10:44

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