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LAI
Lei de acesso à informação
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 046/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN no dia 05/02/2026, edição n° 3724.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 045/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN no dia 05/02/2026, edição n° 3724.
Nomear o Sr. PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO, portador do CPF de n° ***.062.834-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL, lotado no Gabinete d [...]
Conceder 2 (duas) ½ (meia) diárias ao servidor Lucas Elion do Nascimento Leandro, Secretário Municipal de Tributação, matrícula nº 4308, no valor total de R$ 200,00 [...]
Conceder 2 (duas) ½ (meia) diárias ao servidor Leonardo Tavares Crisanto, Secretário Adjunto de Administração e Planejamento, matrícula nº 3220, no valor total de R [...]
Conceder 2 (duas) ½ (meia) diárias a servidora Laíne Cristiane Pires, Assessor(a) Administrativo, matrícula nº 3379, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta re [...]
Institui o dia 1º de Outubro como Feriado Municipal em Caiçara do Rio do Vento, em razão da celebração da Festa de Santa Teresinha, na comunidade Serra da Gameleira. [...]
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2026, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras pro [...]
Denomina de Largo Cultural João Maria Pires o Largo São Sebastião e dá outras providências.
