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Lei de acesso à informação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES E RESPECTIVOS SUPLENTES PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN QUADR [...]
Altera o "Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Altera o "Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" da Unidade Orçamentária que Especifica e dá outras providências.
Conceder 2 (duas) ½ (meia) diárias a servidora Allan Gefferson dos Santos, Ouvidor Geral, matrícula nº 4022, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), par [...]
Conceder 2 (duas) ½ (meia) diárias a servidora Thaisa Câmara Moreira, Assessora Administrativa, matrícula nº 3395, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reai [...]
Conceder 02 (duas) diárias a servidora GILVANDA FELIPE DA SILVA, Coordenadora do Cadastro Único deste Município, matrícula nº 4364, no valor total de R$ 300,00 (trez [...]
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal CEAPM, e dá outras providências.
Altera e aperfeiçoa dispositivos da Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá out [...]
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do município de Caiçara do Rio do Vento, a "Festa de Santa Teresinha", realizada anualmente em 01 de [...]
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
