Designar a Sra. JARDENIA LUCILA LISBOA DE FREITAS, portadora do Documento de Identidade Nº 001.826.908 SSP/RN, inscrita no CPF sob o Nº 106.945.384-69, ao cargo de provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO INFANTIL Prof.ª ERICINA BANDEIRA FERNANDES do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N.° 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federa! do art. 64 da Lei Federal n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal n*^ 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada pela Instrução Normativa da Receita Federa! do Brasil n° 2.145 de 27 de junho de 2023, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 555.426,80, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 362.483,43, para os fins que especifica e dá outras providências.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao ServidorDIEGO CARLOS DA SILVA LISBOA inscritono CPF nº: 092.770.694-65, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no período de 3 (três meses), iniciando-se em 01 de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo de 2013/2018, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a Servidora FRANCISCA CLÉBIA PEDRO DA SILVA SANTOS inscrita no CPF nº: 043.155.684-55, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 3 (três meses), iniciando-se em 01 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo de 2013/2018, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOSÉ AGOSTINHO DE PONTES, inscrito no CPF sob o nº 444.727.814-68, ocupante de o cargo VIGILANTE, a partir de 01/08//2023, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares a servidora ANA PAULA RODRIGUES DE ANDRADE NÓBREGA, inscrito no CPF sob o nº 011.904.004-21, ocupante de o cargo TÉC. ENFERMAGEM, a partir de 01/08//2023, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.
Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOSÉ TARCISIO PIRES, inscrito no CPF sob o nº 271.814.134-49, ocupante de o cargo MOTORISTA, a partir de 01/08//2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023.
Altera o Quadro de Detalhamento das Despesa - QDD da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial,, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Municípal para exercício de 2024, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.812,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 196.971,07 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE DESAFETAÇÃO DOS BENS PÚBLIOS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
Nomeação, Agente: Luciana Carla Mendes Pires, Cargo: Chefia do Núcleo de Lazer, Secretaria: Secretaria Municipal de Esportes
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.457,90, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão, Agente: Adalberto Andrade Costa, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Concessão, Agente: Ivomar Ribeiro Camara, Cargo: Gari, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Concessão, Agente: Marinaldo Francisco Alves, Cargo: Coordenador de Endemias, Secretaria: Secrataria Municipal de Saúde
Concessão, Agente: Ivomar Ribeiro Camara, Cargo: Gari, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal de imóveis localizados no perímetro urbano e de expansão urbana do município de Caiçara do Rio do Vento, sujeitos a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste município e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.664,58, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar
Concessão, Agente: Francisco Roberto de Freitas, Cargo: Vigilante , Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Concessão, Agente: Antônio Costa Ribeiro, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Gabinete da Prefeita
Licença Prêmio, Agente: Francisco Canindé Câmara, Cargo: Pedreiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
