DISPÕE DO MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MMUNICIPAL

CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Caiçara do Rio do Vento

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN EM DETRIMENTO DA CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O ESTADO O RIO GRANDE DO NORTE, PARA FIM DE LEGITIMAR A ADOÇÃO E EXECUÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS

CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO ao Servidor ALDIFRAN RAFAEL DE MACEDO inscritono CPF nº: 054.470.404-50, ocupante do cargo de TÉC. AGRÍCOLA, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, no período de 730 dias (dois anos) sem remuneração, iniciando-se em 01 de março de 2023, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.

Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Caiçara do Rio do Vento com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”

Publicar lista de inscritos no Programa Bolsa Emprego, em atendimento ao que preceitua a Lei municipal n. º394/2015, observando os critérios legais.

Nomear o Sr. LUAN GRIMALDI DA FONSECA LINS, portador do Documento de Identidade Nº 001990910 SSP/RN, inscrito no CPF sob o Nº 092.525.944-69, ao cargo de provimento em comissão de CHEFIA DO NÚCLEO DE CONTABILIDADE do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear a Sra. SUSANA CRISTINA CUNHA BATISTA, portadora do Documento de Identidade Nº 002.285.157 SSP/RN, inscrita no CPF sob o Nº 053.756.684-83, ao cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE APOIO AO GABINETE do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear BRUNA SIBELE DE LIMA FREITAS, portadora do Documento de Identidade Nº 3528951, inscrito no CPF sob o Nº 122.987.564-65, do cargo de provimento em comissão de SUB-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear a Sra. ANA LUCIA DE MELO FERNANDES, portadora do Documento de Identidade Nº 003006809, inscrito no CPF sob o Nº 016.581.894-85, do cargo de provimento em comissão de COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear o Sr. VALMIR OLIVERIA DA SILVA, portador do Documento de Identidade Nº 1359525, inscrito no CPF sob o Nº 898.093.864-00, do cargo de provimento em comissão de COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Nomear o Sr. MARINALDO FRANCISCO ALVES, portador do Documento de Identidade Nº 1062993, inscrito no CPF sob o Nº 655.335.004-30, do cargo de provimento em comissão de COORDENAÇÃO DE COMBATE AS ENDEMIAS do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a Servidora FRANCISCA CLAUDIA LISBOA PEREIRA inscrita no CPF nº: 037.647.074-70, ocupante do cargo de DIGITADOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação e da Cultura, no período de 3 (três meses), iniciando-se em 01 de março de 2023, referente ao período aquisitivo de 2003/2008, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a Servidora JULIANA CRISTIANE CÂMARA inscrita no CPF nº: 051.064.164-42, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e da Cultura, no período de 3 (três meses), iniciando-se em 01 de março de 2023, referente ao período aquisitivo de 2014/2018, na forma do regime jurídico dos servidores públicos de Caiçara do Rio Vento - RN.

Exonerar DENIS DO NASCIMENTO GOMES, portador do Documento de Identidade Nº 49773137, inscrito no CPF sob o Nº 386.717.178-52, do cargo de provimento em comissão de CHEFIA DO NÚCLEO DE ISS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Exonerar LUCAS DE ALMEIDA SILVA, portador do Documento de Identidade Nº 2510107, inscrito no CPF sob o Nº070.865.494-01, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Nomear o Sr. DENIS DO NASCIMENTO GOMES, portador do Documento de Identidade Nº 49773137, inscrito no CPF sob o Nº 386.717.178-52, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Nomear o Sr. LUCAS DE ALMEIDA SILVA, portador do Documento de Identidade Nº 2510107, inscrito no CPF sob o Nº 070.865.494-01, do cargo de provimento em comissão de CHEFIA DO NÚCLEO DE ISS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Nomear GEORGE FELIPE DIONISIO DE OLIVEIRA, portador do Documento de Identidade nº 003.228.617, inscrito no CPF sob o nº 104.193.254-50, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor FRANCISCO RONILDO CAMARA, inscrito no CPF sob o nº 029.554.554-23, ocupante do cargo de MARCENEIRO, a partir de 01/03/2023, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

altera a redação do art. 1 da lei nº477, de agosto de 2022, que autoriza o pagamento do piso salárial nacional aos agentes de saúde e de endemias municipal de caiçara do rio do vento

Autoriza o Municipio de Cai¢ara do Rio do Vento/RN a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providéncias.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CRIA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomear a Sra. MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA, portador do Documento de Identidade Nº 1339504, inscrito no CPF sob o Nº 878.560.694-49, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR (ESCOLA Mª SILVA SERRA DA GAMELEIRA) DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Nomear a Sra. EVA WILMA FELIPE VIANA, portador do Documento de Identidade Nº 1489358, inscrito no CPF sob o Nº 967.546.994-34, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Ceder a servidora público municipal FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA,matrícula n° 359, ocupante do cargo efetivo de ASG, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura à Prefeitura Municipal de Lajes, sem ônus para este Município.

Designar o Senhor FÁBIO GUTHEMBERG PENHA para exercerem a função de Agente de Desenvolvimento do Município.

Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares a servidora FRANCISCA IRIS PEREIRA VITORINO BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº 807.563.794-15, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir de 02/02/2023, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.